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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a taxa que, como o próprio nome indica, é cobrada sobre um automóvel. Cobrado anualmente, ele não é ligado a algumas prestações de serviços, como asfaltamento de ruas, implantação de sinais, entre outros. O imposto, que é calculado e recebido pela Secretaria de Estado da Fazenda, vale para automóveis, ônibus, caminhões, motocicletas, entre outros veículos de circulação terrestre.
É classificado como uma cobrança estadual, portanto apenas estados e o Distrito Federal podem instituí-lo. Cada governo estadual determina uma alíquota de cobrança, baseada no valor real do veículo. O cálculo do IPVA de um carro novo, por exemplo, é feito através da aplicação da alíquota definida pelo estado sobre o valor da nota fiscal de venda do veículo. Vale lembrar que o IPVA de um veículo novo é proporcional ao número de meses de propriedade no ano.
Como pagar:
Cada estado brasileiro cobra um valor diferente de IPVA, portanto é recomendável saber o quanto seu estado está cobrando. Para conferir o valor, basta acessar o site consulta do IPVA por localidade, selecionar o estado e informar o Renavam. Hoje, é possível parcelar o pagamento ou quitá-lo à vista com direito a desconto. A escolha da forma de pagamento pode ser feita no próprio site. Além disso, o endereço eletrônico informa os prazos de vencimento das prestações.
Se o contribuinte não concordar com o valor do IPVA cobrado na tabela, ele pode entrar com um pedido de revisão de valor na Secretaria de Estado da Fazenda, mas é muito difícil de o preço ser alterado, pois os valores escolhidos após um longo período de pesquisa. Para pagar o IPVA do ano corrente não é necessário saldar as dívidas anteriores, mas se as cobranças anteriores não forem quitadas, o Detran pode não liberar o CRLV, documento exigido pela polícia em ruas e rodovias.
Quem não efetuar o pagamento receberá uma notificação fiscal da autoridade estadual. Se mesmo assim o pagamento não for feito, o dono do carro poderá ser inscrito na dívida ativa do Estado, podendo ser cobrado judicialmente.
Exemplo de página de consulta ao IPVA
- Tabela do IPVA 2011 de São Paulo
- Tabela do IPVA 2011 de Santa Catarina
- Tabela do IPVA 2011 do Paraná
- Tabela do IPVA 2011 do Rio de Janeiro
- Tabela de IPVA 2011 do Acre
- Tabela de IPVA 2011 de Alagoas
- Tabela de IPVA 2011 do Amazonas
- Tabela do IPVA 2011 da Bahia
- Tabela de IPVA 2011 do Ceará
- Tabela de IPVA 2011 de Minas Gerais
- Tabela do IPVA 2011 do Rio Grande do Sul
- Tabela do IPVA 2011 de Santa Catarina
- Tabela do IPVA 2011 de Sergipe
- Tabela do IPVA 2011 de Roraima
- Tabele do IPVA 2011 de Rondônia
- Tabela do IPVA 2011 do Piauí
- Tabela do IPVA 2011 de Pernambuco
- Tabela do IPVA 2011 da Paraíba
- Tabela do IPVA 2011 do Pará
- Tabela do IPVA 2011 de Mato Grosso
- Tabela do IPVA 2011 de Mato Grosso do Sul
- Tabela do IPVA 2011 do Maranhão
- Tabela de IPVA 2011 do Espírito Santo
- Tabela de IPVA 2011 do Distrito Federal
- Tabela de IPVA 2011 de Goiás
- Tabela do IPVA 2011 do Rio Grande do Norte
Para onde vai o dinheiro:
Como dito anteriormente, o IPVA não é ligado a algumas prestações de serviços. O dinheiro recolhido a partir da cobrança é dividido em duas partes: 50% é destinado ao governo estadual e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi emplacado. Na teoria, todo o dinheiro arrecadado a partir do IPVA deve ser utilizado para cobrir despesas da administração, como saúde, educação, segurança, saneamento etc.
Isentos do IPVA:
Para ter isenção da cobrança é necessário comparecer a uma inspetoria da Secretaria de Estado para pedir o reconhecimento do benefício através de processo administrativo. Os seguintes veículos estão isentos do imposto:
- veículos de entidades filantrópicas, devidamente registrados
- veículos de aluguel, reboques e similares
- veículos adaptados a portadores de deficiência física
- veículos oficiais (federais, estaduais e municipais)
- veículos com mais de 15 anos de fabricação
