Quem pretende importar um carro, deverá seguir algumas regras antes mesmo de comprar o auto no exterior. É importante uma boa orientação de um despanhante aduaneiro credenciado para operar nos portos e aeroportos e neste caso, um especialista em veículos.

A prudência é para evitar prejuizos ou algum embargo na hora de liberar na alfândega e correr orisco de perder além do carro, ainda pagar multas por irregularidades.

Recebemos um comentário do Giovanny e estamos repassando:

QUEM PODE IMPORTAR: Pessoa física ou jurídica, sendo que a pessoa física somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.

ÓRGÃOS ENVOLVIDOS E RESPECTIVOS DOCUMENTOS

• • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que emite a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM);
• • Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que emite o Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT);
• • Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) que analisa e concede a Licença de Importação (LI);
• • Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda (MF), que verifica a conformidade dos dados informados na Declaração de Importação (DI) com a mercadoria importada, os documentos apresentados e a legislação específica, com vistas ao desembaraço (entrega) da mercadoria.

OBSERVAÇÃO: Em situações mais particulares, faz-se necessária anuência de outros órgãos e agências reguladoras, como por exemplo o Comando do Exército (Comexe), no caso de blindados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no caso de veículos equipados com artigos e equipamentos médico-odonto-hospitalares e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no caso de tratores.

CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO NO SISCOMEX: As operações no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) poderão ser efetuadas pelo importador, por conta própria, mediante habilitação prévia, ou por intermédio de representantes credenciados, nos termos e condições estabelecidas na Instrução Normativa SRF nº 650, de 12 de maio de 2006 e no Ato Declaratório Executivo Coana nº 3, de 1º de junho de 2006.

ANTES DO EMBARQUE DO(S) VEÍCULO(S) NO EXTERIOR O IMPORTADOR DEVERÁ:

• • solicitar a emissão da LCVM junto ao Ibama;
• • de posse da cópia autenticada da LCVM, requerer o CAT junto ao Denatran;
• • registrar a Licença de Importação (LI) no Siscomex, nos termos da Portaria Secex nº 35, de 24 de novembro de 2006.

OBSERVAÇÃO: Simultaneamente ao registro da LI, o importador deverá encaminhar ao Decex, diretamente ou através de qualquer dependência do Banco do Brasil S.A., autorizada a conduzir operações de comércio exterior, cópia autenticada do Certificado de Adequação à Legislação Nacional de Trânsito (CAT), anteriormente referido.

APÓS A CHEGADA DO(S) VEÍCULO(S) AO PAÍS: O importador, diretamente ou por meio de seu representante credenciado, deverá registrar no Siscomex, a Declaração de Importação (DI), documento base do despacho de importação, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.

Cálcule o valor do IPVA dos carros emplacados no Rio de Janeiro e veja o prazo de pagamento conforme o final da placa.

Consulta do IPVA do RJ

Tabela de vencimentos:

Terminou as festas e agora é hora de fazer as contas das dívidas de início de ano. O IPVA do carro é um imposto obrigatório que não tem saída a não ser pagar ou pagar. A consulta é feita com o número do renavam que consta no documento do veículo.

Para pagar com desconto de 5% o pagamento deverá ser antecipado conforme a tabela de vencimentos, ou parcelado sem o desconto com início de pagamento para março de 2010.

Tabela de cálculo do IPVA do Paraná para 2010 no fazenda.pr.gov.br e prazos de pagamento:

Uma nova lei aprovada pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente obriga a todos os estados brasileiros a  tomarem medidas para implementar a inspeção veicular. Até então, só São Paulo e Rio de Janeiro obrigavam a inspeção de veículos.

Com a aprovação, cada Estado vai definir dentro dos próximos 12 meses a implantação das normas para cumprir o que o Conama exige dos carros em circulação. Cada Detran definirá o valor das taxas e a obrigatoriedade é para todos os tipos de veículos, comos de passeio, motos, utilitários e caminhões.

Uma das medidas para obrigar que todos façam, é que o licenciamento do carro não será renovado sem que a inspeção seja concluida. Portanto, aguardem e guardem dinheiro para pagar mais este imposto que no mínimo deverá ficar em torno dos 60 reais.

Você concorda?

Notícia nada boa para quem é dono de carro emplacado em São Paulo e não fez a inspeção veicular. O Departamento Estadual de Trânsito  – Detran informou que já bloqueou todos licenciamentos dos carros que não efetuaram a inspeção obrigatória das placas com finais de 1 a 8 e quem pretendar antecipar o pagamento do emplacamento de 2010, não vai conseguir antes de regularizar a situação.

O povo não tem saída, paga ou paga e pronto. Consulte o Detran para saber a situação do seu veículo.

Com tantos radares espalhados pelas ruas e rodovias, lugares proibidos de estacionar e controle geral sobre a vida do motorista que o governo tem, é bom de vez em quando consultar o Detram do seu Estado para saber como está a ficha corrida do seu carro.

A intenção do governo é centralizar todas as informações do veículo em um único sistema nacional, possibilitando a qualquer cidadão saber sobre a regularidade do automóvel emplacado no território brasileiro.

Consulta sobre:

• Multas
• IPVA
• Seguro obrigatório
• Emplacamento
• Débitos do veículo
• CNH
• Pontuação da CNH
• Licenciamento

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
http://www.denatran.gov.br/

DETRAN ACRE
http://www.detran.ac.gov.br/

DETRAN ALAGOAS
http://www.detran.al.gov.br/

DETRAN AMAZONAS
http://www.detran.am.gov.br/

DETRAN AMAPÁ
http://www.detran.ap.gov.br/

DETRAN BAHIA
http://www.detran.ba.gov.br/

DETRAN CEARÁ
http://www.detran.ce.gov.br/

DETRAN DISTRITO FEDERAL
http://www.detran.df.gov.br/

DETRAN ESPÍRITO SANTO
http://www.detran.es.gov.br/

DETRAN GOIÁS
http://www.detran.go.gov.br/

DETRAN MARANHÃO
http://www.detran.ma.gov.br/

DETRAN MINAS GERAIS
https://wwws.detrannet.mg.
gov.br/detran/detran.htm

DETRAN MATO GROSSO DO SUL
http://www.detran.ms.gov.br/

DETRAN MATO GROSSO
http://www.detran.mt.gov.br/

DETRAN DO PARÁ
http://www.detran.pa.gov.br/

DETRAN PARAÍBA
http://www.detran.pb.gov.br/

DETRAN PERNAMBUCO
http://www.detran.pe.gov.br/

DETRAN PIAUÍ
http://www.detran.pi.gov.br/

DETRAN PARANÁ
http://www.pr.gov.br/detran/

DETRAN RIO DE JANEIRO
http://www.detran.rj.gov.br/

DETRAN RIO GRANDE DO NORTE
http://www.detran.rn.gov.br/

DETRAN RONDÔNIA
http://www.detran.ro.gov.br/

DETRAN RORAIMA
http://www.detran.rr.gov.br/

DETRAN
http://www.detran.rs.gov.br/

DETRAN SANTA CATARINA
http://www.detran.sc.gov.br/

DETRAN SERGIPE
http://www.detran.se.gov.br/

DETRAN SÃO PAULO
http://www.detran.sp.gov.br/

DETRAN TOCANTINS
http://www.detran.to.gov.br/

Temendo uma queda nas vendas de carros, o governo prorrogou por mais 3 meses a redução do IPI na esperança de manter o consumo em alta.

Tabela de IPI reduzido vale até 30 de junho de 2009.

• Carros até 1.000 cilindradas: de 7% para 0.
• Carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos à gasolina: de 13% para 6%
• Carros acima de 1.000 até 2.000 cilindradas movidos a álcool ou flex: de 11% para 5,5%
• Carros acima de 2.000 cilindradas: IPI mantido em 25%  e 18% – gasolina e alcool
• Picapes de até 1.000 cilindradas:  IPI de 8% para 1%
• Picapes de 1.000 até 2.000 cilindradas: de 8% para 4%.

Nos Estados Unidos já nem adianta mais reduzir impostos porque as montadoras estão falidas e por mais que o governo injete dinheiro, elas continuam a beira de um colapso geral.

Não esqueça, quem é de São Paulo, a partir de agora tem mais um compromisso obrigatório mediante o pagamento de uma taxa de R$ 52,73. Já andamos carregados de impostos e vem mais este que deverá ser implantado em todo o Brasil.

“Estamos começamos esse ano com os veículos mais novos porque há uma frota grande de veículos na cidade e precisávamos começar em linha progressiva. Percebemos que não seria possível começar tudo de uma só vez. Além disso, a frota mais nova tem uma quantidade menor de frota ilegal e a gente vai ter menos problemas de programação e de realização das inspeções”, explicou Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria de Meio Ambiente.

Pagamos IPVA, Seguro obrigatório, taxa de licenciamento, taxas para emitir a carteira de motorista e agora a novidade: Inspeção veicular obrigatória, ou você paga ou paga, não tem saída, ou tem?

Tabela de agendamento para fazer a inspeção, antes, entrar no site da Controlar, imprimir o boleto e pagar a taxa:

Muitos pagaram depois do prazo porque não censeguiram quitar até o dia 22 de janeiro. Só que houve problemas internos para o recebimento, por isso, quem pagou fora do prazo e perdeu o desconto, pode, a partir do dia 09 de fevereiro solicitar a devolução da diferença, foi prorrogado a data limite para quitação em parcela única com desconto de 3%.

Prazo prorrogado: até o dia 30 de janeiro de 2009

“Dados preliminares apontam para uma alta taxa de efetivação de pagamentos no período, mas ainda assim a Secretaria da Fazenda optou pela dilatação do prazo em respeito ao contribuinte”, justificou a secretaria em nota assinada em conjunto com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Consulte o valor do IPVA na Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo

Prorrogação: Esta alteração é para quem não conseguiu pagar até o dia 22 de janeiro, ou para quem pagou depois terá direito a devolução da diferença.

Todos os outros Estados deveriam seguir o exêmplo de Roraima e só cobrar o IPVA de carros com até 10 anos de uso. O Estado isentou de pagamento do IPVA carros que estejam com mais de 10 anos de fabricação.

O contribuinte que pagar a vista em parcela única e antecipada terá um desconto de 10% e quem quitar no vencimento da primeira parcela terá 5% de desconto.

Alíquotas do imposto: variam de 1 até 3% do valor do carro.

Datas de vencimentos: até o momento não estava disponível no site do SEFAZ.

Valor do IPVA de Roraima: consulte o Sefaz – Secretaria da Fazenda e precisa ter o nr. do Renavam e a placa do automóvel.