Pensando em atender as pessoas que não têm condições financeiras para tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Distrito Federal regulamentou uma lei para que a CNH possa ser emitida de forma gratuita. Cerca de 3 mil pessoas de baixa renda poderão tirar a sua CNH Cidadã DF 2023, sem ter que pagar os custos que geralmente são cobrados.
Um dos objetivos dessa medida é auxiliar que pessoas possam usar essa CNH para garantir uma renda, pois no período da pandemia, por exemplo, a demanda por aplicativos de transporte cresceu, assim como o número de motoristas trabalhando nesses aplicativos.
O número de vagas ainda não foi totalmente estabelecido e depende do valor que será destinado para o projeto, no entanto 10% das vagas totais serão destinadas para pessoas com alguma deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais do governo. O restante das vagas será destinado para jovens de baixa renda.
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Como funciona a CNH Cidadã DF
Os interessados na CNH Cidadã podem solicitar a CNH para as categorias: A (motos),
B (carros), C (caminhões) e D (ônibus e micro-ônibus). A CNH cidadã cobre de forma gratuita:
- Realização de exames de aptidão física, mental, psicológica e toxicológica (quando são solicitados);
- Obtenção da primeira CNH, inclusão ou alteração da categoria da CNH;
- Emissão da CNH após os exames;
- Realização tanto do curso teórico quanto do curso prático;
- Realização das provas teóricas e das práticas.
Além disso, o programa conta com duas categorias: Cidadão Habilitado (portadores de deficiência e beneficiários dos programas sociais do governo) e Estudante Habilitado (jovens de baixa renda).
Inscrição CNH Cidadã DF 2023
O processo de inscrição será realizado exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços do Detran-DF. As inscrições têm previsão para o mês de janeiro segundo o Detran, e podem ser consultadas na página do Detran-DF (http://www.detran.df.gov.br/).
Cadastro de Empresas
A partir do dia 15 de dezembro de 2020, empresas responsáveis pela formação de novos condutores (como a auto escola) poderão aderir ao programa. Com essa adesão, o Detran-DF pagará às instituições credenciadas os valores dos serviços relativos ao processo de habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria. Para participar as empresas devem estar credenciadas junto ao Detran, e no caso das auto escolas devem ter um índice de aprovação superior a 60%.
Como Participar
Para participar do programa na categoria cidadão habilitado, o interessado deve cumprir alguns requisitos como:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para participar de Programas Sociais do Governo Federal;
- Ser alfabetizado, sabendo ler e escrever;
- Morar no Distrito Federal há 2 anos ou mais;
- Não ter sido penalizado por nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses que antecederam o período de inscrição.
Já para realizar a inscrição na categoria estudante habilitado, além dos requisitos acima o candidato também deve:
- Ter entre 18 e 25 anos;
- Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano antes da inscrição no programa;
- Ter concluído o ensino médio ou estar cursando o ensino médio em escola da rede pública de ensino, ou ter cursado escola da rede particular com bolsa integral.
- Não ter nenhum impedimento judicial para possuir a CNH.
