O Renainf, que significa Registro Nacional de Infrações de Trânsito, é uma multa aplicada a motoristas que tenham infringido leis de trânsito em algum estado diferente do estado onde seu veículo foi registrado. Por exemplo, um condutor que tenha seu veículo registrado no estado do Rio de Janeiro e tenha cometido alguma infração de trânsito em São Paulo, a multa que o condutor irá receber é uma multa Renainf.
A multa Renainf é comandada pelo DETRAN, e normalmente é aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) ou pelo Departamento Nacional de Trânsito (DNIT).
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Como Consultar Multa Renainf?
No primeiro momento, é necessário saber qual órgão responsável realizou a aplicação da multa em seu veículo, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes, ou Departamento Nacional de Trânsito.
Após adquirir essa informação, você deverá acessar o site da organização responsável pela aplicação da multa e realizar o preenchimento das informações necessárias solicitadas para efetuar a pesquisa.
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Quanto Tempo Demora para Multa Renainf aparecer?
Geralmente a multa é registrada no sistema pelo órgão autuador em até 30 dias após sua aplicação. Após isso, são realizadas até três tentativas de entregar ao condutor uma carta de notificação;
No caso de a entrega não ser realizada, a carta irá voltar para o DETRAN, e o órgão irá realizar uma publicação a respeito da infração no Diário Oficial. O motorista terá até 15 dias para regularizar o pagamento ou então recorrer.
Como Recorrer à Multa Renainf?
A multa Renainf pode ser recorrida em três situações diferentes: defesa prévia, recurso em 1º e 2º instância.
Defesa Prévia
Ao receber a notificação logo após a ocorrência, o proprietário do veículo poderá recorrer de duas formas diferentes como defesa prévia;
A primeira forma é em caso de você não ser o condutor do carro no ato da infração, neste caso, o proprietário do veículo irá precisar realizar o preenchimento de um formulário constando seus documentos e os documentos do motorista;
Dessa forma, a multa Renainf será passada para o nome do condutor do veículo.
A segunda forma é para quando você mesmo tiver cometido a infração, mas que por algum motivo deseja recorrer. Para isso, você deve recorrer rapidamente para que o processo tenha seu arquivamento antes que as penalidades sejam aplicadas.
Recurso em 1º Instância
O recurso em 1º Instância é utilizado caso o órgão responsável pela multa ter indeferido o pedido de Defesa Prévia, ou em caso de você não ter realizado o pedido de defesa dentro do prazo estipulado;
Caso a multa seja paga e o processo seja cancelado, você terá direito ao valor do reembolso enviando um recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) que contenha os argumentos para poder estar cancelando a multa.
Recurso em 2º Instância
Para utilizar o recurso em 2º Instância, é necessário que você tenha realizado o pedido em 1º Instância dentro do prazo. Dessa forma, caso seu recurso em 1º instância tenha sido negado, você ainda poderá ter mais uma chance de recorrer.
Com o intuito de que a multa seja cancelada de uma vez, no pedido de 2º Instância o encaminhamento é feito para o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). Para tanto, os argumentos para cancelamento devem ser pautados em lei.
