Toda Carteira Nacional de Habilitação possui um prazo de validade determinado, que varia conforme a idade do condutor. Esse prazo deve ser respeitado, pois os condutores que sejam flagrados dirigindo com a habilitação vencida há mais de um mês caracterizam com uma infração gravíssima, com 7 pontos na CNH e multa de R $293,47. Para evitar problemas e dores de cabeça, os motoristas devem ficar atentos aos prazos de validade da CNH, e não deixar a renovação para a última hora. Para renovar basta ir até o Detran da cidade portando alguns documentos e a CNH, além do valor de pagamento da taxa cobrada para a renovação.
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Prazo de Validade da CNH
O prazo de validade da CNH foi alterado recentemente e agora toda CNH passa a valer por dez anos (para os motoristas que têm menos de 50 anos). Antes o prazo era de cinco anos, mas graças à Lei 14071/20 esse prazo foi duplicado. Entretanto, essa nova regra só vale a partir de abril de 2023, e até lá as renovações seguem o prazo atual de cinco anos.
Portanto, a partir de abril de 2023, a CNH terá validade de:
- Dez anos: para os condutores com menos de 50 anos;
- Cinco anos: para os condutores com idade entre 50 e 70 anos;
- Três anos: para os condutores com idade acima de 70 anos.
Prazo de validade da CNH depois de vencida
Após o vencimento da CNH, ela ainda é válida por um período de 30 dias, sendo que durante esse mês após o vencimento o motorista ainda pode circular sem o risco de receber uma multa.
Validade da CNH na pandemia
Devido ao contexto atual de pandemia por conta da covid e das recomendações sanitárias de isolamento social, qualquer CNH que estivesse vencida após 19/02/2020 ainda era considerada válida perante o Detran, para fins de fiscalização.
Essa regra estabelecida estava em vigor até o começo de dezembro e os condutores com a CNH vencida após essa data estavam assegurados pela Res.782/20 do Contran, podendo dirigir normalmente.
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Entretanto, no começo do mês de dezembro os prazos de vencimento foram retomados e um cronograma oficial foi divulgado com as novas datas de vencimento com base no mês em que venceram, para que os motoristas possam renovar sem causar aglomerações.
Na página 06 do documento disponibilizado pelo Contran (disponível em: https://www.gov.br/) é possível consultar as novas datas de acordo com o mês de vencimento.
Prorrogação da Validade da CNH
Devido ao contexto atual de pandemia, a suspensão das renovações de CNH em 2020 e a retomada gradual dessas renovações, os motoristas que tiveram suas habilitações vencidas em 2020 ganham mais um ano para a renovação.
Por exemplo, uma CNH que iria vencer em julho de 2020, agora passa a vencer no dia em julho de 2023. Essa prorrogação também é válida para a permissão para dirigir (PPD) e para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
